Termo de Adesão Formação Coaching Zen

O presente termo tem por objeto a venda de serviços educacionais à distância, via Internet.

1. O Curso Formação Coaching Zen, representado pelo ACI COACHING – INSTITUTO DE APRENDIZAGEM AVANÇADA LTDA, CNPJ nº 20.376.487/0001-19, estabelecida na (o) Rua Jackson de Figueiredo nº 60; bairro Sarandi, Porto Alegre, RS, CEP: 91.120-380, de agora em diante denominada simplesmente ACI Coaching, na forma de fornecedor de curso(s) virtual (is), com preço, conteúdo, duração e condições estabelecidos na ficha de matrícula e/ou material divulgado, referente ao (s) curso (s) selecionado (s) pelo consumidor final, que será denominado simplesmente como Contratante.

2. Os serviços de Cursos, Treinamentos e Eventos ofertados pelo ACI Coaching, cujos valores são previamente conhecidos e expostos na tabela de preço pelos sites de Cursos do ACI Coaching, serão contratados espontaneamente pela contratante e ficarão disponíveis imediatamente para seus estudos, inclusive já usufruindo dos serviços de Suporte ao Aluno. 

3. Serão obedecidas as normas gerais da educação, autorizadas e fiscalizados pelo poder público, conforme legislação em vigor durante o período Contratado.

4. São obrigações do ACI Coaching:

a) Disponibilizar os dados de acesso ao Portal com material didático e o curso online adquiridos pelo consumidor final com o prazo de até 48h (quarenta e oito horas) para acesso, após confirmação do pagamento da inscrição;

b) Disponibilizar o material do(s) curso(s) para o uso do Contratante através do seu próprio ambiente de sala de aula na Internet, utilizando sua senha e login criados no ato da confirmação da matrícula;

c) Disponibilizar equipe de atendimento de suporte para orientar na aprendizagem e esclarecimentos, durante toda a duração do(s) curso(s), por meio de e-mail e outros canais de comunicação disponíveis, com prazo de de resposta de até 48 horas úteis;

d) Coordenar o(s) curso(s) e seus conteúdos, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento do regimento da instituição;

e) Informar ao Contratante as atividades programadas para o(s) curso(s), quando houver;

f) Disponibilizar para o contratante o Certificado de conclusão do seu curso para impressão, caso este conclua o(s) curso(s) com aproveitamento segundo os critérios de avaliação estabelecidos pelo ACI Coaching e que não haja pendências financeiras que totalizem o valor negociado para o curso ou formação;

g) Os Bônus divulgados na promoção serão entregues no Portal de Estudos, juntamente com os demais conteúdos que fazem parte da oferta publicada nos sites do ACI Coaching.

5. São obrigações do Contratante (consumidor final):

a) Possuir equipamentos e software que permitam o acesso ao Portal de Estudos Online, bem como possuir acesso à Internet e ter um endereço eletrônico permanente para contato da ACI Coaching e do(s) tutor(es) do(s) curso(s);

b) Responder a todas as mensagens recebidas no prazo estabelecido pela Coordenação do(s) curso(s) da ACI Coaching;

c) Participar dos chats e outros eventos em tempo real, caso aconteçam, de acordo com a programação prévia de atividades do(s) curso(s) (este item é facultativo);

d) Participar das avaliações propostas, segundo normas estabelecidas pela Coordenação do(s) curso(s) e pela ACI Coaching; e) Não ceder o acesso ao Portal de Estudos a terceiros, podendo ter seu acesso bloqueado, caso isso venha ocorrer.

6. Padrões de Conduta do Contratante: O Contratante compromete-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, sendo proibido:

a) Invadir a privacidade de outros Alunos (consumidores finais);

b) Utilizar indevidamente códigos de acesso e/ou senha de outros Alunos (consumidores finais);

c) Reproduzir, sob qualquer forma, o(s) material(is) do(s) curso(s), sob pena de responder civil e criminalmente perante o Contratante e terceiros por violação da propriedade imaterial, devendo o uso do material ser feito exclusivamente em âmbito privado pelo Contratante;

d) Desenvolver e distribuir programas computacionais prejudiciais à operação das redes e de computadores individuais;

e) Tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso;

f) Alterar ou destruir dados, arquivos ou programas;

g) Ao acessar e utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da ACI Coaching, o Contratante declara expressamente que aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições constantes deste Termo de Uso;

h) Caso o Contratante não concorde com quaisquer das condições enunciadas neste Termo de Uso, deverá se desobrigar-se de utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem da ACI Coaching, sob pena de ficar vinculado às obrigações e impedimentos aqui estabelecidos;

i) Os serviços disponibilizados pela ACI Coaching, através de seu Ambiente Virtual de Aprendizagem, serão acessíveis ao Contratante, entendendo-se que os termos e condições aqui descritos, foram lidos e aceitos, anteriormente à compra dos serviços Contratados.

7. O ACI Coaching não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes da interrupção dos serviços do provedor de acesso do Contratante, nem pela interrupção dos serviços em casos de falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de seu provedor de acesso; falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso à internet; de incompatibilidade dos sistemas do consumidor final com os do provedor de acesso; de qualquer ação de terceiros que impeça a prestação do serviço, resultante de casos fortuitos ou de força maior, discriminados no Art. 393 do Código Civil - Lei 10406/02.

8. O ACI Coaching poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independentemente de aviso ou notificação, em caso de descumprimento do contratante de qualquer uma de suas cláusulas.

9. O ACI Coaching se reserva o direito de não disponibilizar para impressão o certificado, caso o Aluno (consumidor final) não atenda às exigências mínimas estampadas neste termo, ou que obtenha nota final inferior ao percentual de aproveitamento e/ou conclusão, definido pelo ACI Coaching.

10. Caso o Contratante não respeite as regras e condições estabelecidas neste Termo, o ACI Coaching se reserva ao direito de bloquear imediatamente o seu acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem, além de tomar as providências que julgar necessárias para responsabilizá-lo administrativa, civil e penalmente. 

11. O Contratante declara estar ciente que o ACI Coaching está sempre em processo de inovação e aperfeiçoamento de seus serviços, os quais poderão ser alterados e atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, cabendo ao Contratante a responsabilidade exclusiva de manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os requisitos tecnológicos mínimos necessários ao acesso às novas versões do Ambiente Virtual de Aprendizagem do ACI Coaching.

12. Ao utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem do ACI Coaching, o Contratante declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos e condições aqui estipulados, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932 do Código Civil Brasileiro.

13. Ao aceitar as regras e condições constantes do presente Termo de Adesão, o Contratante declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto ao ACI Coaching, através de seus diversos canais de atendimento, informados no endereço eletrônico [http://www.acicoaching.com].

14. O Termo de Adesão acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.